Não demorou um mês para o Conseil d'État, o mais alto tribunal da França, suspender o Decreto No. 2022-947, publicado em 29 de junho, que declara proibido, a partir do mês de outubro 2022, o uso de termos e palavras relativos a carne em produtos plant-based! De acordo com a decisão, divulgada em 27 de julho, o decreto prejudicava os interesses das empresas fabricantes de produtos à base de vegetal e era injustificado em termos de fornecer informações precisas ao consumidor.

A queixa foi apresentada pela Protéines France, consórcio francês de empresas que desejam estimular o desenvolvimento de proteínas vegetais e novos recursos, pressionando a suspensão dessa proibição. A organização foi apoiada por membros como Accro (alternativas vegetais de carne), Happyvore (carnes plant-based), La Vie (bacon plant-based), Nutrition & Sante (grupo com marcas de nutrição vegetal), Umiami (foodtech de carne vegetal) e Olga (empresa com alternativas vegetais) no envio do pedido contra o decreto.

O decreto pedia que as empresas realizassem mudanças nas marcas e no marketing até o dia 1º de outubro, contudo, a Protéines France afirmou que as empresas não teriam tempo hábil para realizarem essas mudanças, considerando que precisariam modificar nomes de produtos, realizar pesquisas com consumidores, proteger os nomes legalmente e criar uma nova embalagem. A decisão do tribunal estabeleceu que essa rápida mudança seria muito difícil para empresas baseadas em plantas. “Ao suspender o decreto, o Conselho de Estado reconhece a impossibilidade dos operadores poderem cumpri-lo até 1º de outubro de 2022".

Interessante salientar que se trata de uma suspensão, e não de um cancelamento, i.e., o assunto não está encerrado!