O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu no início de outubro que alimentos à base de plantas, como hambúrgueres e salsichas vegetais, podem continuar a utilizar nomes que imitam os produtos cárneos, encerrando uma disputa que se arrastava há três anos. A controversa questão foi iniciada pela Associação Vegetariana da França (AVF) e pela União Vegetariana Europeia, após a implementação de uma lei nacional francesa que proibia o uso de termos associados à carne.

De acordo com o TJUE, a legislação francesa feriria as diretrizes da UE, uma vez que muitos nomes relacionados à carne são considerados descritivos e não legais. Essa decisão é história para a indústria plant-based, que espera diminuir as barreiras competitivas e oferecer clareza em suas práticas de rotulagem.

Enquanto a indústria plant-based na Europa respira aliviada, o cenário no Brasil apresenta uma dinâmica distinta. Embora não exista uma regulamentação específica para rotulagem de produtos plant-based no país, o debate está em andamento com a participação de diversas esferas da sociedade a partir do Ministério da Agricultura, que iniciou uma consulta pública para estabelecer padrões que incluiriam o uso de expressões como “análogo vegetal de”, mas ainda sem definição.